Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que concedeu a segurança
Vara Ambiental nega retirada de embargo de área porque pena de multa já está prescrita
A Justiça Federal negou o pedido de cancelamento do embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre uma área no município de Iporã do
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Vítima de vendaval garante liberação de FGTS
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de um servidor do Fórum Trabalhista de Taquara (RS) para anular a avaliação de desempenho
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Justiça do Trabalho homologa acordo entre MPT e empresa de Varginha denunciada por assédio eleitoral
Indenização por danos morais coletivos será destinada a entidade sem fins lucrativos, assistenciais, beneficentes (a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho ao final do
Peão que teve sua moto roubada em fazenda deve ser ressarcido pelo empregador
Empresa rural deverá reparar os danos materiais sofridos por um peão ao ter sua moto roubada dentro da propriedade agrícola. O trabalhador utilizava o veículo
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Empresa terá que indenizar carpinteiro que caiu em buraco e teve perna esmagada por viga
Enquanto instalava vigas pré-moldadas em uma construção, o auxiliar de carpinteiro caiu em um buraco e teve a perna esquerda esmagada por uma viga que
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Homem é condenado por estupro de idosa de 71 anos em Limoeiro de Anadia
Vítima relatou que o agressor, de 21 anos, é afilhado de sua nora; condenação considerou dois crimes de estupro e um de roubo Um homem
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Acusado de matar companheira é condenado a 15 anos de prisão por feminicídio
Nessa quarta-feira, 4/10, André Luiz Muniz dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia à pena de 15 anos e sete meses de
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Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 16 anos de prisão em Imperatriz
A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, concluiu nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, a série de dez