Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade da pensão por morte à
Hospital em BH pagará diferenças de adicional de insalubridade a trabalhadora exposta a agentes biológicos
No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou o pagamento de diferenças do
Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho, decide 5ª Câmara
Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito de uma trabalhadora de receber
Concessionária deve fornecer veículo reserva para substituir carro que parou de ligar após quatro dias
Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel Veículos A Justiça determinou que
Homens são condenados por furto de combustível e associação criminosa em Ceilândia
A Vara Criminal de Ceilândia condenou três homens pelos crimes de furto qualificado (no artigo 155, § 4º, incisos I e IV) e associação criminosa
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Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série de ligações indesejadas, recebidas nos
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Ótica deve indenizar cliente após falsa acusação de furto
Vendedora insinuou que a consumidora teria se apropriado de um par de óculos A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina
Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca
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Pleno do TJPB julga inconstitucional dispositivo de lei do município de Juarez Távora
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional o artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de Juarez Távora, que prevê a
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Desistência de candidato aprovado não gera nomeação automática de participantes
O Tribunal Pleno do TJRN ressaltou que, embora a desistência de candidatos em um concurso possa gerar efetivamente direito subjetivo à nomeação de um outro,
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