Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal […]
Supremo anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual Read More »
Ministro Edson Fachin destacou que o direito ao silêncio confere à pessoa a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas possam lhe incriminar. O
Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF. Na sessão virtual encerrada em 14/8,
Supremo rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ Read More »
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal Read More »
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso da defesa do jogador Robinho contra
Diante de novos fatos informados no processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz reconsiderou a decisão que havia concedido prisão
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes A Primeira Turma do Tribunal Superior
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior Read More »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de
Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena de dois anos de detenção,
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por duas empresas da área de saúde que pretendiam obter
Negado o Certificado de Boas Práticas Sanitárias a empresas de produtos de saúde Read More »