Plenário do STF vai decidir se Tribunais de Contas podem analisar constitucionalidade de leis
Por sugestão do ministro Gilmar Mendes, discussão sobre súmula editada em 1963 foi remetida pela Segunda Turma ao Plenário. Por maioria de votos, a Segunda
Ação contra proibição de atividades religiosas na Terra Yanomami tem trâmite negado
Para o relator, ministro Dias Toffoli, a portaria questionada na ação não pode ser objeto de ADI. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
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Supremo derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas
Para o Plenário, dispositivos invadiram competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Estado
Governador do ES contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre servidores estaduais
Renato Casagrande alega que normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho não podem ser aplicadas a servidores públicos. O governador do Espírito Santo,
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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior
Fraude à cota de gênero: TSE determina recálculo de votos para o cargo de vereador em Andradina (SP)
Plenário entendeu que os partidos Progressistas e Avante lançaram candidaturas femininas com o objetivo de burlar a legislação nas Eleições 2020 Na sessão desta terça-feira
Tribunal cassa vereadores do Partido Liberal em Leópolis (PR) por fraude à cota de gênero
Ao reformar decisão que afastou a irregularidade, Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pela legenda no município nas Eleições 2020 Os ministros do Tribunal
Aprovada resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares
Atuação ocorrerá mediante solicitação e não gerará nenhum custo aos TREs Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou
Tribunal extingue ação contra perfis que associaram Lula a suposto irmão de Adélio Bispo
Partidos coligados perderam prazo de três dias para apresentar endereços das pessoas responsáveis pelas contas Na sessão desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indenização de R$ 50 mil por