Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do […]
Mãe já falecida era sucessora originária, sofria de Parkinson e ajuizou ação dois anos após óbito de marido A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador-relator Paulo Pimenta para afastar o reconhecimento da rescisão
Valor por danos morais e materiais é de aproximadamente R$ 15 mil A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve
Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar família por voos adiados Read More »
Para Augusto Aras, o indulto, que beneficia condenados por crime cuja pena prevista não exceda cinco anos, levaria a um desencarceramento em massa. O procurador-geral
Procurador-geral da República questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro Read More »
Para o Plenário, não há reserva de iniciativa do STF para regulamentação da idade de aposentadoria compulsória. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo
Supremo confirma dispositivo de lei que regulamentou aposentadoria de juízes aos 75 anos Read More »
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão geral reconhecida. O ministro Dias
Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou a
Relator suspende obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ) Read More »
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista Read More »
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou
Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios Read More »