Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR) A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
Concedido o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que uma autoescola tem direito ao benefício da justiça gratuita. O processo tratava
Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo Poder Judiciário por meio da
Condenado homem que contrabandeou 6 mil maços de cigarro e tentou fugir de abordagem da PRF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 29 anos, morador de Uberaba (MG), que contrabandeou 6.050 maços
Beach clubs de Jurerê serão intimados a pagar as indenizações do processo
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), determinou ontem (25/5) a intimação das pessoas jurídicas executadas no processo
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Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador da Telemont Engenharia, empresa de infraestrutura e
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Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco
A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou ser do grupo de risco.
Equívoco no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação de fazendeiro
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, declarou a nulidade de citação de um fazendeiro e de todos
Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e Incorporações S/A e Villaggio Park
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DF deve providenciar cirurgia de catarata para paciente em lista de espera há mais de um ano
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF a providenciar cirurgia de catarata a paciente que aguarda pelo procedimento cirúrgico