A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar a sentença, anulando a penalidade aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a […]
Multa aplicada pela Anatel é anulada por violação ao princípio da proporcionalidade Read More »
O pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT foi negado, por
Reincidência do delito é elemento concreto para se justificar a prisão preventiva Read More »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para determinar que sejam ouvidas todas as
A apelação de um casal condenado por fraudar dados e prestar informações falsas sobre a utilização de dinheiro obtido em financiamento realizado em instituição financeira
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois médicos radiologistas por não cumprirem a jornada de trabalho no Hospital da Universidade Federal de
A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (Criminal) proferiu hoje (17/5) decisões referentes à denominada Operação Hemorragia, com definições sobre a
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Em votação unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) cassou decisão de primeiro grau que negou a realização de
Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma loja de departamento a pagar
Loja de departamento é condenada a indenizar vendedor por homofobia Read More »
Decisão da 1ª Câmara Cível manteve a sentença do 1º Grau para que ente público pague R$ 50 mil de indenização por danos morais para