Prevaleceu o entendimento de que a norma estadual não tem competência para tratar da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei […]
Supremo invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá Read More »
Para o colegiado, a manutenção da medida é desproporcional. Na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, revogou
2ª Turma revoga medida que proibia engenheiro condenado na Lava Jato de sair do país Read More »
A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF Read More »
Segundo o STF, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A não preenche os requisitos para afastar o regime próprio do direito privado. Por unanimidade, o
Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio adequado para
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor Read More »
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização
Fraude foi praticada pelo PSDB ao lançar duas candidatas fictícias ao cargo de vereador Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu
Plenário reconhece fraude à cota de gênero em 2020 em Mossoró (RN) Read More »
Em virtude de fraude à cota de gênero praticada pelo partido, Plenário determinou o recálculo de votos para o cargo e a inelegibilidade de candidata
Tribunal cassa vereadores eleitos em 2020 pelo DEM para a cidade de Currais Novos (RN) Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter sido
A União apelou da sentença que determinou o fim dos descontos referentes à coparticipação no custeio do auxílio-creche ou assistência pré-escolar recebidos mensalmente por um