Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem […]
Laço familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que a presença de laços familiares entre um vaqueiro e a proprietária
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Admitido IRDR sobre o reconhecimento da abusividade da Apple ao promover venda de aparelhos sem carregadores
A Turma Julgadora de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob a relatoria da juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, admitiu
Supremo mantém Anderson Torres preso no Batalhão de Polícia Militar em Brasília
Ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de senadores ao ex-secretário de Segurança do DF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve
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Supremo não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários. Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo
Após cumprimento de acordo, STF encerra processo contra deputado Silas Câmara por peculato
Ministro Luís Roberto Barroso verificou que o parlamentar pagou a multa fixada em acordo de não persecução penal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
Decisão unânime do STF restringe o alcance de decreto que extinguiu cargos e funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Decreto 9.725/2019 da
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Supremo concede liberdade provisória a 40 pessoas presas após atos de 8/1
Todos já tiveram denúncias recebidas pelo STF e responderão a ações penais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira
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Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas
Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora de berços que foi condenada
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