Entidades com fins lucrativos não conseguem liminar para votar na consulta à comunidade da UFFS
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de cinco empresas de Chapecó (SC) para que pudessem votar no processo eleitoral – consulta prévia e […]
Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) negou provimento, por unanimidade, a um agravo de petição interposto pelo Goytacaz Futebol
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Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada pelo Itaú Unibanco a uma trabalhadora que, de maneira intencional, solicitou
Tribunal determina penhora de bens e restringe circulação de frota de veículos das empresas São Luiz e Falcão Real
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Polo 4 Especializado em Execução – que abrange a região Norte do Estado
Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Ao reconhecer que um varredor de rua da Sustentare Saneamento S/A estava exposto a contato permanente com lixo urbano e, por isso, tinha direito ao
Júri popular: homem que matou mulher por ciúmes é condenado a 23 anos de prisão
Conforme a representação criminal, o crime teria sido praticado em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia; após matar a esposa, réu atravessou a fronteira, fugindo
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Ex-vereador é condenado a pagar indenização em razão de ‘inverdades’ ditas em programa de rádio
Dano ao direito de imagem foi reconhecido por juíza de Direito sentenciante; magistrada destacou que demandado incitou “discórdia e revolta” entre os moradores do pequeno
Ente público responde por dano causado devido a entulho em via pública
Condutor sofreu lesões e consequências que ultrapassam mero dissabor. Condutor que sofreu acidente por causa de entulho em via pública durante realização de obra deve
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Decisão histórica: Pleno do TJCE recusa nome de juiz mais antigo e escolhe outro para cargo de desembargador na mesma sessão
Em julgamento histórico, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recusou, por 41 votos contra e apenas dois a favor, o nome do
Feminicídio: homem é condenado a 24 anos de prisão por matar esposa em Beberibe
O julgamento de crimes cometidos contra a mulher é uma das prioridades da Justiça cearense. Desta vez, em menos de um ano do crime, Francisco
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