Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e […]
JF autoriza operação contra organização especializada no tráfico de drogas que atuava no Porto de Paranaguá (PR)
A Polícia Federal, Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná deflagraram nesta quinta-feira (04/05) a Operação Downfall, com o objetivo de reprimir e desarticular
Entidades com fins lucrativos não conseguem liminar para votar na consulta à comunidade da UFFS
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de cinco empresas de Chapecó (SC) para que pudessem votar no processo eleitoral – consulta prévia e
Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) negou provimento, por unanimidade, a um agravo de petição interposto pelo Goytacaz Futebol
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Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada pelo Itaú Unibanco a uma trabalhadora que, de maneira intencional, solicitou
Tribunal determina penhora de bens e restringe circulação de frota de veículos das empresas São Luiz e Falcão Real
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Polo 4 Especializado em Execução – que abrange a região Norte do Estado
Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Ao reconhecer que um varredor de rua da Sustentare Saneamento S/A estava exposto a contato permanente com lixo urbano e, por isso, tinha direito ao
Júri popular: homem que matou mulher por ciúmes é condenado a 23 anos de prisão
Conforme a representação criminal, o crime teria sido praticado em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia; após matar a esposa, réu atravessou a fronteira, fugindo
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Ex-vereador é condenado a pagar indenização em razão de ‘inverdades’ ditas em programa de rádio
Dano ao direito de imagem foi reconhecido por juíza de Direito sentenciante; magistrada destacou que demandado incitou “discórdia e revolta” entre os moradores do pequeno
Ente público responde por dano causado devido a entulho em via pública
Condutor sofreu lesões e consequências que ultrapassam mero dissabor. Condutor que sofreu acidente por causa de entulho em via pública durante realização de obra deve
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