Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira […]
DECRETO Nº 12.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Programa de Integridade no Ministério da Previdência Social – Pró-Integridade. – MPS. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
PORTARIA MPS Nº 3.099, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA Read More »
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença do juízo da Vara do
A 3ª Câmara Cível do TJRN, sob relatoria do juiz convocado Eduardo Pinheiro, manteve sentença da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou
Seguradora pagará indenizações após acidente com veículo transportado em guincho Read More »
Para a 1ª Turma, controvérsia não envolve normas constitucionais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A notícia atribuía crimes a um homem que foi testemunha de acusação em uma ação penal. Para a 1ª Turma, retirada da divulgação não foi
STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa Read More »
Ministro Gilmar Mendes atendeu a pedido da União para tentar solucionar o conflito, diante de episódios recentes de violência na região. O ministro Gilmar Mendes,
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da indenização, a comoriência