Terminou no final da madrugada desta quinta-feira (20/10) o júri de Jorge Renato Hordoff de Mello, acusado de ser mandante da morte do médico Eliseu Santos, então Secretário de Saúde de Porto Alegre, em 26/02/2010. O réu foi condenado a uma pena total de 42 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O julgamento, que durou cerca de 20 horas, começou por volta das 9h30min dessa quarta-feira, se estendeu até às 5h40min da manhã de hoje. O Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, presidiu o Tribunal do Júri, formado por sete jurados.
Penas
O Conselho de Sentença condenou o réu em todas as acusações apontadas pelo Ministério Público, sendo aplicadas as seguintes penas:
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- Homicídio qualificado: 32 anos e 8 meses de reclusão
- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor: 4 anos e 6 meses de reclusão
- Corrupção ativa: 5 anos de reclusão
O magistrado não concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e decretou a prisão preventiva dele. Fundamentando a decisão, o Juiz citou as ameaças sofridas por uma das testemunhas do processo, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Caso
Na noite de 26/02/2010, Eliseu Santos, a esposa e a filha foram em um culto religioso, em uma igreja evangélica localizada no bairro Floresta, zona norte de Porto Alegre, para acompanhar o batizado da cunhada dele. Na saída, quando ia entrar no carro, um Toyota Corolla, o então Secretário da Saúde de Porto Alegre foi alvejado por dois disparos, sendo um deles, fatal, atingindo-o no peito. O médico, que andava armado, ainda revidou e atingiu os dois homens que o atacaram.
Acusação
A fase dos debates entre o MP e a Defesa do réu iniciou por volta de meia noite. Pelo Ministério Público, atuaram a Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari e o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim.
De acordo com a acusação, Jorge Renato Hordoff de Mello era sócio da empresa Reação, que fazia a vigilância nos postos de saúde da Capital. Havia outros locais também, como o Mercado Público e a Secretaria de Educação, mas que tiveram os contratos rescindidos. A Promotora de Justiça disse que a empresa começou a cometer irregularidades e a sofrer sanções da Secretaria Municipal da Saúde, sendo advertida e multada. O contrato com o Município acabou rescindido e, por conta de pendências junto ao INSS, a empresa Reação tinha um montante a receber da Prefeitura, mas acabou fechando.
TJRS
