Trabalho Escravo – Trabalhador de 69 anos receberá indenização por dano existencial e estético
Além da indenização ao trabalhador, o proprietário rural de Cáceres foi condenado a pagar 100 mil de dano moral coletivo por descumprir as normas de […]
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Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de
Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) a cancelar o registro e as cobranças de anuidade
Justiça determina que empresa aérea realize transporte de cão de suporte emocional em cabine
Em 1º Grau, decisão havia autorizado o pedido de transporte do cão apenas no bagageiro da aeronave, mas autora recorreu devido ao quadro de saúde
Defesa da honra: entenda o argumento invalidado pelo STF por naturalizar a violência contra a mulher
Tese da legítima defesa da honra era usada para amenizar pena de autores de feminicídio Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Supremo
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de
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Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização
A Justiça Estadual condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros defeitos. A decisão é dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara
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Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que indeferiu o pedido de um
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Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado por dano moral
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que comprovou ter sido vítima de
Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de