Administrador de cabanha é condenado por submeter trabalhador idoso a condições análogas à de escravo
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um administrador de uma cabanha localizada em Santa Vitória do Palmar (RS) por submeter um homem […]
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Plano de saúde deve custear tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia refratária
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos
Entrega voluntária é direito assegurado a todas as mulheres e crianças
São diversos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que
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Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do salário-mínimo nacional cada um deles.
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Judiciário determina indenização a cliente por atraso em obras de energia solar
A 3ª Câmara Cível de Natal condenou a Companhia de Energia Cosern a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 64.931,59 e danos
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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de decapitar funcionário do IJF
O ex-funcionário do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), Francisco Aurélio Rodrigues de Lima, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta quarta-feira (24/04),
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Hospital privado de Natal deve admitir internação de paciente com câncer de próstata avançado
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, em decisão liminar de urgência, que um hospital privado da capital potiguar assegure a admissão de
Sem falha na prestação de serviço, banco é isento de indenizar cliente que cai em golpe
A instituição financeira é isenta de responsabilidade de indenizar quando reconhecida a culpa exclusiva do consumidor. Este é o entendimento da 3ª Câmara Civil do
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Hotel de pet é condenado a indenizar tutora por morte de cão
Autora possuía um cão da raça Pug, de aproximadamente sete anos e deixou seu animal de estimação sob responsabilidade de um hotel para cachorros, já
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Justiça condena plano de saúde a indenizar paciente por negativa de procedimento
Mulher deve receber R$ 10 mil por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca
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