Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho, confirma 1ª Turma de Recursos
A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter o dever de indenizar do […]
Capa
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Relação de emprego fictícia: manicure e cantor são vítimas de fraude para recebimento de benefícios previdenciários
Uma manicure entrou com ação na Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste para buscar a inexistência de vínculo empregatício com um cantor. Segundo informaram
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida Read More »
Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica,
Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha Read More »
Município paulista tem responsabilidade por verbas trabalhistas
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Município de Praia Grande
Município paulista tem responsabilidade por verbas trabalhistas Read More »
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Read More »
Tribunal mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo Read More »