A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar consumidora que teve […]
Turma condena provedor por invasão de conta e exposição íntima Read More »
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma pessoa por estelionato eletrônico após ela enviar um comprovante
Envio de comprovante falso de Pix caracteriza estelionato eletrônico Read More »
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que duas plataformas de apostas online excluam um apostador compulsivo de seus sistemas, sob pena
Justiça determina exclusão de usuário compulsivo de plataformas de apostas online Read More »
Decisão, contudo, afastou responsabilidade de banco que financiou aquisição A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a rescisão da compra
Tribunal confirma rescisão de contrato de compra de carro com hodômetro adulterado Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus,
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus Read More »
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo
Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória Read More »
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização à família de uma mulher Testemunha de
Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada Read More »
A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de um funcionário demitido dias após comunicar à empresa o diagnóstico de câncer de próstata, em vésperas de
Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória Read More »
Uma correntista conseguiu na Justiça a suspensão de descontos automáticos realizados em sua conta salário após revogar a autorização para débito de parcelas de empréstimo
Desconto em conta salário sem autorização é considerado indevido pelo TJMT Read More »
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade civil movida por um homem agredido fisicamente e que acabou
Agressor e pais devem indenizar vítima que ficou incapaz após ataque físico Read More »