Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª Turma do TRT-2 […]
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida
A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na
Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras de Pernambuco que afastavam as eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento
Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições Read More »
A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no decorrer das atividades trabalhou com
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Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de
Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização Read More »
O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não confere, por si só, direito
