É inconstitucional a Lei nº 2.897/21 do Município de Cidreira, de iniciativa popular, que tornou obrigatória a identificação eletrônica subcutânea por meio de “microchip”, em […]
Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a controvérsia. O Plenário
Por deixar de fornecer água, alimento e os primeiros socorros necessários a um cachorro da raça galgo, o tutor do animal foi condenado a pena
Tribunal confirma condenação de tutor por maus-tratos contra cão galgo no sul do Estado Read More »
Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo Read More »
A compensação está prevista em norma coletiva A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação
Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras Read More »
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo para que foi aprovada em
Pelas regras de trânsito do Brasil, o pedestre que atravessa as ruas tem prioridade e os veículos devem respeitá-los. Essa máxima é de conhecimento de
Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais Read More »
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal
Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho Read More »
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu
