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Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou […]

A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos

Um usuário de uma plataforma de criptomoedas foi indenizado após ter ativos digitais subtraídos de sua conta. A fraude ocorreu mesmo com sistemas de autenticação

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento

Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de comarca do sul

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores

Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco garante proteção a veículo essencial para mobilidade de pessoa com deficiência e reafirma a centralidade da dignidade

Ausência de certidão de nascimento impedia acesso a serviços de saúde e previdência Um idoso de 65 anos, morador de Papanduva, obteve na Justiça o

Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe Resumo: – A 1ª Turma do TST manteve a validade da intimação da General Electric