Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta (25), considerou que o segundo recurso apresentado pela defesa […]
STF determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor Read More »
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo de contrato de empréstimo consignado
Idoso indígena é indenizado em R$ 10 mil após banco descontar empréstimo não comprovado Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma da sentença dada pela 3ª
Município é condenado por lesão pós-parto em hospital público Read More »
Valores devidos serão apurados individualmente Resumo: – A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do Banco do Brasil por
Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada Read More »
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista Read More »
Resumo: Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideração com laudo médico comprovando incapacidade psíquica no momento
Para Terceira Turma do TRF3, informação veiculada pela empresa já atendia à determinação da Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização A Terceira Turma do Tribunal
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais Read More »
A 3ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do relator, juiz Mateus Milhomem de
A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Homens são condenados à prisão por divulgarem vídeos íntimos Read More »