Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp […]
Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta, negando o pedido
Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a exclusão de um morador de um condomínio residencial de Campo Grande, devido
TJ mantém exclusão de morador de condomínio por comportamento antissocial Read More »
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário Read More »
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregado de empresa que atua na área
Trabalhador demitido por justa causa sem ser comunicado do motivo tem dispensa revertida Read More »
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista de Sorriso (MT) do pagamento de débitos tributários e administrativos de
Justiça isenta proprietário de veículo roubado de pagar IPVA e outros débitos Read More »
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena Read More »
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública Por unanimidade de
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR Read More »
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma construtora a realizar reparos