A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca o cumprimento de uma decisão […]
Uma empresa concessionária de energia elétrica não pode ser responsabilizada se uma cliente, consumidora dos serviços da empresa, efetuou o pagamento de uma fatura por
Empresa não é obrigada a indenizar mulher que pagou fatura em site falso Read More »
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, afastaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil
Decisão do TRT-MG afasta indenização por danos morais em transporte de valores Read More »
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou laboratório por erro em resultado de exames. A autora procurou
Laboratório é condenado por erro em resultado de exames Read More »
Casal homoafetivo optou por inseminação caseira e dará à luz a uma menina Em sentença assinada na quinta-feira (21/8), o magistrado titular de uma comarca
Justiça determina que criança do Sul de Minas Gerais tenha dupla maternidade Read More »
Suspensão nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Supremo suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial Read More »
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade de grau médio, de 20% sobre o salário mínimo, à biomédica que realizava procedimentos
Relator do caso, juiz Gilberto Matos, entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira A 1ª Turma Recursal
Empresa aérea é responsabilizada por negar embarque de cão de apoio emocional Read More »
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que é obrigação do empregador garantir um ambiente saudável Resumo: • Funcionária grávida de gêmeos sofreu
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Tim a indenizar uma consumidora que recebeu, no período de
Empresa deve indenizar consumidora que recebeu mais de 80 ligações de cobrança Read More »