Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma […]
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de
Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo Read More »
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos abaixo: DO PERÍODO DE SUBMISSÃO.
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O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única –
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo Read More »
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados
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Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena A Quinta Turma do Tribunal
A 3ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma cuidadora que
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