LEI Nº 15.130, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da […]
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Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da […]
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para especificar a nutrição adequada e a terapia nutricional a ser
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Altera o Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, para dispor sobre o afastamento das condicionantes para alocação de recursos de que trata
DECRETO Nº 12.444, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10
DECRETO Nº 12.445, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O Presidente da República,
DECRETO Nº 12.446, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998. O
DECRETO Nº 12.447, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Regulamenta os critérios e os procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas
RESOLUÇÃO FNDE Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Regulamenta os critérios e os procedimentos para a transferência direta de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal destinados à manutenção de novos estabelecimentos
RESOLUÇÃO FNDE Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Atualiza, para o ano de 2025, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de
PORTARIA MS Nº 6.824, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do
LEI Nº 15.126, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Read More »