DECRETO Nº 12.638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o […]
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Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o […]
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Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os
DECRETO Nº 12.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 4 de novembro de 2022, que regulamenta a Taxa de Manutenção de Registro ou da Classificação do Potencial
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF Nº 22, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, para incluir hipótese de vedação da participação nas apostas de quota fixa com
PORTARIA MF Nº 2.217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.212, de 30 de julho de 2024, para dispor sobre o código de receita a ser observado pelos agentes operadores
PORTARIA MF Nº 2.219, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos
PORTARIA PGFN Nº 2.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias de
PORTARIA PGFN Nº 2.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
(Súmula cancela pelo Tribunal Pleno em sessão virtual extraordinária de 23 a 25 de setembro de 2025) O disposto no artigo 127 da Lei nº
SÚMULA VINCULANTE STF Nº 9 Read More »
O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de regime
SÚMULA VINCULANTE STF Nº 63 Read More »