INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresenta normas complementares à Portaria nº 1974, de 21 de novembro de 2025. O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Read More »
