Legislação

Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar […]

Retoma o Programa FGTS-Saúde. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso III

DOU 23/4/2026 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026, para prorrogar o prazo de adesão dos Estados e

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e

DOU 18/4/2026 – Edição Extra-D Altera a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E

Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe, nos termos do § 4º do art. 18

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único

DOU 15/4/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. O