Legislação

Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no […]

Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O Vice-Presidente da República, no exercício do

Altera o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das

Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular

Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE

Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso

Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. O SECRETÁRIO ESPECIAL

Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou

Institui a transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na modalidade fundo a fundo, por ato discricionário do

DOU 18/9/2023 – Edição Extra-A Altera o art. 17 e o Anexo III à Portaria MJSP nº 440, de 4 de agosto de 2023. O