DECRETO Nº 13.099, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº […]
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Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº […]
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Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores. O Presidente da República, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 13.098, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. O Presidente da
DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições para o exercício das atividades
DECRETO Nº 13.095, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre
DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância, de
DECRETO Nº 13.097, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
DOU 11/8/2026 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Estabelece procedimentos complementares para a participação dos Peritos Médicos Federais em estágio probatório no Programa de Desenvolvimento Inicial – PDI, instituído pelo Decreto nº 12.374,
PORTARIA MPS Nº 1.208, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica
DECRETO Nº 13.092, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Read More »
DOU 7/8/2026 – Edição Extra-B Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na
PORTARIA MCID Nº 984, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Read More »