DECRETO Nº 12.563, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e […]
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Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e […]
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Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz
LEI Nº 15.172, DE 22 DE JULHO DE 2025 Read More »
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça. O
LEI Nº 15.173, DE 22 DE JULHO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
LEI Nº 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025 Read More »
Disciplina a alteração e atualização do Subsistema Rodoviário Federal – SRF; a elaboração, alteração e atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes à Rede de
PORTARIA MT Nº 548, DE 22 DE JULHO DE 2025 Read More »
Revogação do Termo de Cooperação assinado entre os proprietários de fazendas do Pará e autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de cumprimento
PORTARIA MTE Nº 1.232, DE 22 DE JULHO DE 2025 Read More »
Prorroga prazos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins
PORTARIA MAPA Nº 817, DE 21 DE JULHO DE 2025 Read More »
Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas Habitação Social e Requalificação
PORTARIA MCID Nº 699, DE 11 DE JULHO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, a Portaria
PORTARIA MCID Nº 706, DE 15 DE JULHO DE 2025 Read More »
Autoriza o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez. O MINISTRO DE
PORTARIA MS Nº 7.628, DE 17 DE JULHO DE 2025 Read More »