Legislação

DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, […]

DOU 27/10/2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro

DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril

DOU 27/10/2022 Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28

DOU 27/10/2022 Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021. A Diretoria Colegiada da Agência

DOU 27/10/2022 Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos

DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de

DOU 27/10/2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência

DOU 27/10/2022 Habilita municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, referente ao segundo ano de implementação das ações de prevenção e atenção à

DOU 26/10/2022 Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento