Legislação

DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de […]

DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Faço

DOU 5/9/2022 Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências. O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL,

DOU 5/9/2022 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no

DOU 2/9/2022 Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui

DOU 2/9/2022 Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022. O

DOU 2/9/2022 Define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que

DOU 2/9/2022 Regulamenta, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de

DOU 2/9/2022 Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2023. A Caixa Econômica

DOU 2/9/2022 Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos