Legislação

DOU 11/7/2025 – Edição Extra-C Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que trata o art. 11 da […]

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior –

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos de capital de giro destinados a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. O Presidente

Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica. O Presidente da República, no

DOU 10/7/2025 – Edição Extra-A Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e

Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores,

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe

Altera a Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do

Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, que divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23