DECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de […]
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Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de […]
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Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Presidente da República, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 12.652, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
DECRETO Nº 12.657, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
LEI Nº 15.231, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever
LEI Nº 15.232, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
PORTARIA ANEEL Nº 7.007, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I, do art.
PORTARIA ANTT Nº 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável. O COORDENADOR DA COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO
RESOLUÇÃO MTE/CONAETI Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 4 de agosto de 2022, Que dispõe sobre o Cadastro de Banco de Dados Para Policiais Militares, Bombeiros
INSTRUÇÃO NORMATIVA MJSP/FNSP Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Odir Zanelatto (processo nº 02070.010746/2025-90). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
PORTARIA ICMBIO Nº 4.096, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Read More »