LEI Nº 15.363, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar […]
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Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar […]
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Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e
LEI Nº 15.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das
LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao
LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei
LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra. O Presidente da República,
DECRETO Nº 12.889, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, §
PORTARIA CONJUNTA MPS e INSS Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental. O
PORTARIA CONJUNTA MPS e INSS Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O
PORTARIA CONJUNTA MPS e INSS Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
LEI Nº 15.357, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Read More »