Juíza reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação caseira em Rio Verde
A juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, reconheceu a dupla maternidade de uma criança
Notícias
Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época
Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira
Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior
Justiça Federal anuncia decisão com tradução para língua indígena e determina proteção à Terra Indígena Alto Rio Guamá
A Justiça Federal em Paragominas/PA determinou uma série de medidas para garantir a proteção da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no sudeste do Pará. A
Justiça Federal concede pensão especial a homem diagnosticado com hanseníase em 1980
Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A
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Dispensa de professora em Uberlândia após debate político em sala de aula é considerada discriminatória
Hoje (15/10), no Dia do Professor e da Professora, a lembrança de um caso julgado na Justiça do Trabalho mineira chama a atenção. A Justiça
Conduta negligente: piloto de navio tem justa causa confirmada após colidir com outra embarcação e causar prejuízo de R$ 1,25 milhão
Despedido por justa causa após colidir com outra embarcação, um piloto teve a penalidade confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Excesso de carga e falta de manutenção: construtora deve indenizar filhos de motorista que morreu em acidente
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou ser devida indenização por danos morais aos quatro filhos de um caminhoneiro,
TRT-CE garante redução de 50% na jornada de trabalho de pai solo sem corte salarial
Neste mês de outubro, o juiz Germano Siqueira, titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou a redução de 50% na jornada de trabalho
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TRT-10 reconhece direito a saldo de salário e FGTS por trabalho prestado em cartório, apesar da nulidade do contrato
Uma trabalhadora de cartório teve seu contrato considerado nulo por nepotismo, mas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao pagamento pelos serviços