A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador […]
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves Read More »
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora,
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC confirma que abandonar quatro filhotes de cães configura maus-tratos Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com
Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas Resumo: • Na fase de execução de uma ação trabalhista, uma fazenda na Bahia
Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de passageira que alegou ser vítima de furto
TRF6 decide que Infraero não é responsável por furto de bagagem em aeroporto Read More »
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à vara de
2ª Câmara anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução Read More »
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação ao reconhecer que a forma de
Empresa é condenada a indenizar vendedor por Burnout e por dispensa discriminatória Read More »
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Nugo Smart 4U Serviços Operacionais Ltda.
TJDFT mantém condenação de empresas por bloqueio indevido de cartão em evento Read More »