Município de Águas de Santa Bárbara indenizará mãe após morte de jovem que caiu de ponte em parque
Indenização fixada em 50 salários mínimos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de […]
Notícias
Advogado é condenado após IA detectar comando oculto para influenciar decisão de recurso
Um advogado de Salvador foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor do processo, além de outra
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STF valida lei da Bahia contra desinformação sobre epidemias e pandemias
Por maioria, Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de competência comum entre entes federados O Supremo Tribunal Federal (STF)
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STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto orçamentário O Supremo Tribunal Federal (STF)
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade
Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo Resumo: – Um empresário de São Caetano
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6ª Turma reconhece legitimidade do Ibama para atuar em ação de reparação por desmatamento na Amazônia Legal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Conselho de Economia não pode exigir registro de gestor de relações com investidores
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falta de pagamento da anuidade configura dano moral presumido A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
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Proprietário de área rural é condenado por manter nove trabalhadores em condições análogas à escravidão
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma área rural no município de Manoel Viana (RS) por reduzir e manter
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de trabalhador que atuava em consulado honorário de Moçambique
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG mantiveram a sentença que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que atuava na manutenção e vigilância