Um juizado não possui competência para julgar uma ação, se o caso necessita de prova pericial. Foi assim que entendeu o juiz Licar Pereira, ao […]
Juizado não pode julgar processo que necessita de prova pericial Read More »
Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. Na sessão desta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
Decisão do ministro Flávio Dino será submetida a referendo do Plenário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração
Aderlande Vilela determinou o corte de salários de alguns servidores que não o apoiaram na reeleição em 2020 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal condena ex-prefeito de Crisólita (MG) por abuso de poder econômico Read More »
Nas Eleições de 2022, candidatos do PL participaram da entrega de ambulância UTI, o que é vedado pela legislação Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União A Segunda Turma do Tribunal Superior do
MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública Read More »
Um homem acusado de falsificação de documentos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um laboratório que promoveu propaganda irregular de um de seus medicamentos. A empresa,
Mantida a condenação de laboratório por propaganda irregular de medicamento Read More »
Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de 29/11/1999. INSS comprometeu-se a concluir o pagamento
