Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center
Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços A Terceira Turma do Tribunal […]
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Norma coletiva que mudou cálculo de horas extras na Novacap (DF) é válida
Para a 8ª Turma, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de
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Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa de
Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da
União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase
Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento
A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de anulação da perda da propriedade
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Acusado de contrabando e tentativa de homicídio em 2023 vai a julgamento hoje (25)
A Justiça Federal de Maringá iniciou hoje (25) o julgamento de Luã Jhony de Brito, acusado de tentativa de homicídio, contrabando, desobediência, receptação, direção sem
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Mudança de condições de plano de saúde após troca por licitação não pode ser interpretada como ato lesivo do empregador
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou lícita alteração nas condições do plano de saúde de empregado da Fundação Casa.
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage
No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale
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Maquinista de Ponta Grossa receberá indenização por falta de banheiro e água potável
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) deferiu uma indenização por danos morais a um maquinista da região de Ponta
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