Em julho de 2023, uma alteração na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituiu […]
Girassol é símbolo de identificação e acolhimento das pessoas com deficiências ocultas Read More »
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos
Instituições financeiras terão que devolver valores cobrados na pandemia Read More »
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou um banco a restituir a uma consumidora o valor de R$ 960,00, que foi transferido, via Pix,
Turma Recursal manda banco devolver dinheiro de um Pix enviado errado Read More »
Um trabalhador de uma empresa pública federal em Dourados conseguiu reduzir sua jornada de trabalho em 50%, sem necessidade de compensação de horas ou perda
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do
Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras Read More »
A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em
A Justiça Federal negou, a um interessado em exercer a profissão de despachante aduaneiro, o pedido de liminar para que a Receita Federal fosse impedida
O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo médico O juízo da 1ª
Após relotação, distância mais que dobrou para deslocamento da autora, que tem recomendação médica e amparo legal para condição de trabalho específica. Servidora pública com
