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Decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou competência da Justiça do Trabalho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a competência […]

Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) derrubaram uma decisão de primeira instância e aceitaram a denúncia por lavagem de dinheiro contra sargento da Aeronáutica.

Plenário comprovou ocorrência de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador pelo então PSL Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou,

Ação analisada pelo Plenário da Corte envolvia a página LulaFlix, vinculada à campanha do então candidato à reeleição à Presidência da República Na sessão plenária

TSE manteve decisão do TRE-SP que reconheceu inelegibilidade superveniente de Marco Antônio Marchi (PSD) Na sessão desta terça-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público A Oitava Turma do Tribunal

Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu

Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igualdade de situação funcional com outro