A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência Regional […]
Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração Read More »
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um militar
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) para executar
MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento Read More »
Três filhotes morreram durante transfusão de sangue A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Campo
Veterinário terá que indenizar tutora por morte de cães Read More »
Entidade de operadoras celulares alega que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. A Associação Nacional das Operadoras Celulares
Telefônicas questionam licença ambiental para torres e estações no Ceará e no Tocantins Read More »
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto Read More »
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário Read More »
A atividade foi considerada de risco pelos julgadores. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização Read More »
Um homem condenado por furto qualificado na Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, do
Mantida a condenação a acusado por furto qualificado em universidade federal Read More »
Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Programa de
