Plenário também derrubou regras que ampliavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que […]
STF proíbe cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado Read More »
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular Read More »
Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba (PR), condenou, por unanimidade, um ex-soldado do Exército pelo crime de injúria racial. A decisão
Soldado é condenado por injúria racial durante internato no Exército Read More »
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União iniciem os estudos de identificação
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro
Um agente de fiscalização de trânsito, cuja filha encontra-se no espectro autista, obteve a reinclusão da dependente de 24 anos de idade no plano de
Agente de trânsito garante restabelecimento de plano de saúde para filha com autismo Read More »