O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 633/2025, do Município de Encanto, que transformava cargos de auxiliar de enfermagem […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha condenou um hotel localizado em Tibau do Sul e uma plataforma de
PM foi acionada após informações sobre uma discussão relacionada ao pagamento de uma conta A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Homem é condenado por desacato após dizer a PMs que era parente de líder de facção Read More »
Decisão destaca que bem ainda submetido a arrolamento não pode ser vendido sem observância das regras do processo sucessório A 1ª Vara da comarca de
Justiça anula negociação de terreno feita sem participação de todos os herdeiros Read More »
Documentos e depoimentos confirmaram que o veículo fazia parte do patrimônio deixado pelo falecido A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul
Justiça determina entrega de carro a herdeiro e ressarcimento de parcelas pagas Read More »
Política de educação para segurança no trânsito. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 429/25, de
Indenização totaliza R$ 20 mil. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de
Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto Read More »
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho condenou um homem pelo crime de lesão corporal, após
Justiça de Rondônia condena homem por transmissão de HIV e fixa indenização de R$ 50 mil Read More »
Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Santa
STF invalida lei que perdoava débitos determinados pelo TCE-SC Read More »
De acordo com ministro Flávio Dino, indicações feitas por esses agentes são nulas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso