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“Não se pode olvidar que os efeitos das decisões proferidas pelo Poder Judiciário repercutem no seio social, podendo, inclusive, trazer fortes impactos econômicos e sociais […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aumentou os valores da indenização que um trabalhador receberá por atrasos salariais e

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito à jornada de operador de telemarketing, de 36 horas, a vendedor de peças

No entendimento do magistrado, a empresa aérea impôs à parte reclamante um serviço defeituoso, prestado com lentidão e descaso. O juízo da Comarca de Brasiléia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária que teve

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão de Natalia Santos Sousa, autuada pela prática, em tese, de

A demandada argumentou que não era responsável pelo produto. Uma consumidora, que não obteve êxito ao tentar encher balão para a decoração da festa de

Os autores tiveram o veículo atingido e o seguro foi acionado pelo causador do acidente. Um casal ingressou com uma ação contra uma seguradora e

Jovem, então com 9 anos, teve que permanecer no local por mais de 10 horas por alteração no voo A 18ª Câmara Cível do Tribunal

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram, em uma recente sessão virtual do colegiado, uma condenação, aplicada pelo juízo da Comarca de Goianinha, a