TRF1 julga que servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber a Gratificação de Atividade pelo […]
Notícias
Mulher que concluiu bacharelado em 2015 e não recebeu o diploma deve ser indenizada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e a Sociedade Paranaense de Ensino e Informática (Faculdade SPEI) paguem indenização por
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Justiça Federal do Paraná não reconhece falha em serviço da Caixa e nega indenização a correntista
A Justiça Federal de Maringá julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por danos materiais a um morador da cidade após
Justiça do Trabalho afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações
Enfermeira obtém reconhecimento de emprego após empresa não comparecer à audiência de instrução
Uma enfermeira anapolina obteve o reconhecimento do contrato de trabalho celetista de mais de dois anos com uma empresa de saúde após a Terceira Turma
Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas
O objetivo da prestadora de serviços era comprovar relação de trabalho com um salão de beleza ao afirmar que não havia contrato de parceria formal
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Justiça determina que três municípios realizem concurso público para servidores
Porto Real do Colégio, São Brás e Olho D’Água Grande têm até janeiro de 2023 para lançarem os editais O juiz Caio de Melo Evangelista,
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Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou fabricante de veículos a indenizar dois consumidores, por danos morais, decorrentes de falha no acionamento
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Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a TF4 Entretenimento a restituir valor pago por consumidor que comprou
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Justiça condena ginecologistas a indenizarem paciente que teve diu esquecido no útero
Dispositivo deveria ter sido retirado ao ser substituído, mas teria ficado no corpo da paciente por dez anos, causando infecção e um abscesso. Uma mulher,
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