Banco que autorizou saque com falsificação grosseira de assinatura deve ressarcir cliente
Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente surpreendido por […]
Notícias
É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz parte do processo penal que
Plenário realiza sessão virtual para analisar suspensão de regras sobre compra e porte de armas
A sessão, convocada pela ministra Rosa Weber, começará nesta sexta-feira (16) e prossegue até o dia 20. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações
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CNI contesta criação de câmara de arbitragem composta por procuradores de GO
Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal
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Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de Niterói (RJ), a presidente do
Emissora de TV é condenada por divulgar imagens de pessoa em praia de nudismo e ainda fazer piadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma emissora de televisão a indenizar
Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização
A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União dos seus custos operacionais –
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Auxílio-invalidez retroativo é devido a militar que precisa de cuidados permanentes de hospitalização e enfermagem
A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Líder de organização criminosa é mantido na prisão em regime diferenciado com direito a duas horas de sol por dia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mas garantiu