Trabalhadora de Contagem que teve imagem utilizada em material promocional na internet receberá indenização
O condomínio de um shopping de Contagem terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que exercia […]
Notícias
Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa de delivery de alimentos
Decisão de primeiro grau determina pagamento de valores referentes a direitos trabalhistas, além de indenização por danos morais Um entregador que presta serviços a uma
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Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o encontro casual de Carteira de
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Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo
Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Narciso
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Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Emílio
Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos
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1ª Câmara condena instituição financeira por assédio moral a bancária
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma instituição financeira a pagar R$ 40 mil a uma bancária por assédio
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Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no Supremo
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados
Tribunal não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão
Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo, feita sem ressalvas,