Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei 622/2020, cujo teor dispõe sobre […]
Mantida inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público Read More »
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a constitucionalidade do art. 148 da Lei nº 273/2008, editada pelo Município de Poço Branco. O normativo dispõe
O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita ao regime de precatórios, por
Receita tributária retida indevidamente pelo Estado não pode se tornar precatório Read More »
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, estabeleceu prazo de 15 dias para o Governo do Estado do Rio de
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto de 2022 para que a
Justiça determina prazo para início de obras de prevenção às chuvas em Petrópolis Read More »
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não há conduta ilícita da concessionária que acata solicitação do consumidor proprietário
Retirada de medidor a requerimento do proprietário não configura ato ilícito Read More »
A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que teve sua imagem divulgada por
Estado deverá pagar indenização por divulgar imagem de homem como foragido do PB1 Read More »
Segundo a sentença, a parte requerida deve ser responsabilizada pois infringiu o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Uma confeitaria deve indenizar clientes
Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente Read More »
O veículo teria apresentado série de defeitos posterior à compra. O Juiz da 2ª Vara Cível de Cariacica condenou uma fabricante e uma revendedora de
Fábrica e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito Read More »
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que caiu ao pisar na tampa de um bueiro quebrada. O juiz da 3ª Vara da Fazenda
DF deve indenizar pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada Read More »