CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) […]
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
Notícias
2ª Turma nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses
Para a maioria dos ministros, não se aplica ao caso o entendimento do STF sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos.] Por maioria, a
2ª Turma nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses Read More »
Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS
Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de Fazenda quanto à particularidade desses dois insumos, que não são vendidos diretamente ao consumidor
Quinta Turma autoriza pessoa com doença crônica a importar sementes e cultivar cannabis sativa para fins medicinais
Para magistrados, foi comprovada a enfermidade e a necessidade da medicação A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a uma
Médico de 34 anos terá que prestar serviço militar obrigatório
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um médico de 34 anos, de Porto Alegre, e ele terá
Médico de 34 anos terá que prestar serviço militar obrigatório Read More »
TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativo de entrega
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a relação jurídica de emprego entre a Levoo Tecnologia e Serviços de
TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativo de entrega Read More »
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),
STF começa a julgar exigência municipal de substituição de sacolas plásticas tradicionais por material biodegradável
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a controvérsias semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (13), o
Lewandowski envia para primeira instância notícia-crime contra ex-ministra Damares
O ministro observou que, como ela não tem foro por prerrogativa de função, não cabe ao Supremo examinar a questão. O ministro Ricardo Lewandowski, do
Lewandowski envia para primeira instância notícia-crime contra ex-ministra Damares Read More »
Débitos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia devem seguir regime de precatórios
STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia e do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou