Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna […]
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa Read More »
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou
É necessário o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais. A determinação consta na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) e,
Consentimento sobre acesso a dados pessoais deve ser de livre manifestação pelo titular Read More »
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado Read More »
Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito de receber o salário-maternidade, em
Para o Plenário, não há na norma nenhuma deturpação do modelo federal em relação à incidência do IPVA. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei
Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing Read More »
Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público estadual, ao restringir sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O
STF invalida norma cearense que limitava o orçamento do Ministério Público em 2022 Read More »
Por maioria, o colegiado avaliou que havia fundadas suspeitas da prática de tráfico internacional de drogas, o que dispensa o mandado. Por maioria, a Segunda
2ª Turma valida apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão Read More »
