A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do […]
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma candidata aprovada no concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Professor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também a atividade de pescador artesanal
A Justiça Federal condenou o Município de Florianópolis e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagarem multa de 10 salários mínimos por litigância de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recursos em 11 ações que pediam autorização da Justiça para o ingresso de haitianos no território
Tribunal nega pedidos de haitianos para ingressar no Brasil sem necessidade de visto Read More »
A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de multar a empresa por
Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário Read More »
Após empresa hoteleira tentar relacionar como causa de suposto atrito entre uma auxiliar de cozinha e o chefe direto ao perfil comportamental da trabalhadora, a
Caso já tinha sido julgado pelo 1º Grau, mas entidade ré entrou com recurso que foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Justiça garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida Read More »
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital Regional do Paranoá. Ao manter a condenação, 4ª
DF é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento Read More »