Ibaneis Rocha pede declaração da constitucionalidade de prazo sobre renúncia a pensão militar
Governador do DF alega que Justiça tem concedido a militares a suspensão dos descontos de 1,5% mesmo depois do prazo previsto em lei para renúncia […]
Notícias
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de mútuo
Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial
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São devidos IPTU e TLP de imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados
Imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados e com intuito lucrativo não goza da imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição
TRF1 garante a bacharel a prática em optometria de diagnóstico ocular em consultório
Não se aplicam, aos profissionais com formação técnica de nível superior em optometria, as vedações constantes nos Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934 (que regulam e fiscalizam
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Negado recurso em que o Incra pede anulação de acordo de conciliação em ação de desapropriação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pediu a
TRF3 mantém condenação de dois homens por falso testemunho em audiência trabalhista
Para magistrados, ação na Justiça do Trabalho confirmou materialidade e autoria do crime A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
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Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião
A Justiça Federal negou o pedido de uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aluna de ensino à distância (EaD) vinculada ao campus
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Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de
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Execução da sentença dos beach clubs será dividida em cinco processos independentes
A Justiça Federal dividirá em cinco processos – um para cada estabelecimento – os autos para cumprimento da sentença que determinou a realização de adequações
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